Imposto de Renda Retido na Fonte em remessas internacionais no turismo: como funciona a tributação para operadoras brasileiras

Mas, o que é o Acordo de Bitributação?

Estes têm como finalidade impedir que um mesmo rendimento seja tributado duas vezes — no Brasil e no país do fornecedor estrangeiro. Ou seja, evitam a sobreposição de impostos quando há pagamentos internacionais por serviços prestados.

Assim, quando se realiza remessas para fornecedores localizados em países que possuem acordo com o Brasil, a incidência do IRRF pode ser reduzida ou até mesmo eliminada, conforme as regras previstas em cada tratado. Alguns exemplos de países que mantêm Acordo de Bitributação com o Brasil incluem:

• Europa (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal); 
• América Latina (Argentina, Chile e Peru); 
• Ásia e Oriente Médio (China, Japão e Emirados Árabes Unidos).

Principais implicações dos acordos:

Redução ou isenção de IRRF: Pagamentos a fornecedores nesses países podem ter alíquotas menores ou inexistentes, dependendo do acordo vigente.

Exigências documentais: Para usufruir do benefício, a operadora deve comprovar que o fornecedor está em um país com acordo e, em alguns casos, apresentar documentos como o Certificado de Residência Fiscal.

Entretanto, quando a remessa internacional é realizada para países que não possuem esse acordo com o Brasil, aplica-se a alíquota padrão de 15% de IRRF, que pode chegar a 25% caso o país seja classificado como paraíso fiscal ou regime fiscal privilegiado.

Exemplos de países sem acordo incluem América Latina (Costa Rica, El Salvador e Nicarágua), América do Norte (Estados Unidos), Oceania (Austrália) e África (Botsuana, Namíbia e Moçambique).

Principais implicações:

Incidência integral de IRRF: A operadora deve reter o imposto conforme a alíquota padrão.

Alíquota agravada: Em países com regime fiscal privilegiado, como a Costa Rica, a retenção pode atingir 25%.

Considerações gerais sobre remessas ao exterior

Uso do SWIFT: Embora amplamente utilizado para transferências internacionais, o sistema SWIFT não influencia a incidência do IRRF. A tributação depende do país de destino e da natureza do serviço contratado.

Cadastro no Cadastur:: Para aplicar isenções ou alíquotas reduzidas, a empresa de turismo deve estar regularmente registrada no Cadastur e cumprir as normas vigentes.

Como a Blimboo pode ajudar

A Blimboo oferece soluções especializadas para remessas internacionais no turismo, o que, por sua vez, garante maior eficiência operacional além de conformidade tributária. Além disso, a plataforma identifica automaticamente se o país do fornecedor possui Acordo de Bitributação ou, ainda, se integra listas de regimes fiscais privilegiados, permitindo, assim, a otimização da retenção do IRRF e, consequentemente, a redução de riscos fiscais.

Dentre os benefícios da plataforma Blimboo, destacam-se a automatização do cálculo de IRRF, que considera o país de destino bem como as regras de bitributação; além disso, o apoio consultivo fiscal, que auxilia na redução da carga tributária sempre que possível; e, por fim, a agilidade aliada ao maior controle nos pagamentos internacionais.

Assim, com a Blimboo, empresas de turismo passam a contar com mais segurança, previsibilidade e eficiência na gestão de pagamentos internacionais. E ao mesmo tempo em que minimizam burocracias e evitam a incidência de tributos desnecessários.

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